Análise da MPV nº 768, de 2 de fevereiro de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Cria a Secretaria-Geral da Presidência da República e o Ministério dos Direitos Humanos, altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.”.

MP 768-2017 - Nota Técnica nº 10 -2017.pdf — PDF document, 219 kB (224527 bytes)

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Sérgio Tadao Sambosuke
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