Análise da MPV nº 1065, de 30 de agosto de 2021
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.065, de 30 de agosto de 2021, que “Dispõe sobre a exploração do serviço de transporte ferroviário, o trânsito e o transporte ferroviários e as atividades desempenhadas pelas administradoras ferroviárias e pelos operadores ferroviários independentes, institui o Programa de Autorizações Ferroviárias, e dá outras providências”.
MP 1065-2021 - Nota Tecnica nº 45-2021 (SF - Luciano).pdf
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