Análise da MPV nº 884, de 14 de junho de 2019
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 884, de 14 de junho de 2019, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.”.
MP 884-2019 - Nota Técnica nº 19 de 2019.pdf
—
PDF document,
450 kB (461257 bytes)