Análise da MPV nº 884, de 14 de junho de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 884, de 14 de junho de 2019, que “Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.”.