Análise da MPV nº 1027, de 1º de fevereiro de 2021
Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1027, de 1o de fevereiro de 2021, que prevê a implementação de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas, com o objetivo de evitar contágio pela COVID-19
MP 1027-2021 - Nota Técnica nº 07-2021 (CD - Fidelis).pdf
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