Análise da MPV nº 726, de 13 de maio de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que “altera e revoga dispositivos da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios”.

MP 726-2016 - Nota Técnica nº 25-2016.pdf — PDF document, 618 kB (632833 bytes)

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Graciano Rocha Mendes
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