Análise da MPV nº 1050, de 18 de maio de 2021

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.050, de 18 de maio de 2021, que “altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro”.

MP 1050-2021 - Nota Técnica nº 30-2021.pdf — PDF document, 435 kB (445664 bytes)

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Edson Martins de Morais
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