Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.219, de 15/05/2024, que institui Apoio Financeiro destinado às famílias desalojadas ou desabrigadas nos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul com estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo federal.