Análise da MPV nº 1140, de 27 de outubro de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.140, de 27 de outubro de 2022, que “Institui o Programa de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual no âmbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital”.

MP 1140-2022 - Nota Tecnica nº 49-2022.pdf — PDF document, 407 kB (417042 bytes)

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