Análise da MPV nº 801, de 20 de setembro de 2017

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento na Lei Complementar nº 156, de 28 de dezembro de 2016, e na Lei Complementar nº 159, de 19 de maio de 2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014”.

MP 801-2017 - Nota Técnica nº 46-2017.pdf — PDF document, 239 kB (244885 bytes)

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Vincenzo Papariello Júnior
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