Análise da MPV nº 742, de 26 de julho de 2016
Subsídios acerca da Medida Provisória que dispõe sobre a flexibilização do horário de transmissão do programa oficial de informações dos Poderes da República, Voz do Brasil, durante a realização dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos Rio 2016.
MP 742-2016 - Nota Técnica nº 41-2016.pdf
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