Análise da MPV nº 939, de 02 de abril de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 939, de 02 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$16.000.000.000,00, para os fins que especifica”.

MP 939-2020 - Nota Tecnica no 24-2020.pdf — PDF document, 768 kB (786675 bytes)

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Joaquim Ornelas Neto
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