Análise da MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, que “Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.”
MP 894-2019 - Nota Técnica nº 29 de 2019.pdf
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