Análise da MPV nº 894, de 4 de setembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 894, de 4 de setembro de 2019, que “Institui pensão especial destinada a crianças com microcefalia decorrente do Zika Vírus, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018, beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.”

MP 894-2019 - Nota Técnica nº 29 de 2019.pdf — PDF document, 451 kB (462600 bytes)

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Vincenzo Papariello Júnior
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