Análise da MPV nº 1.283, de 31 de dezembro de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para atender às programações que custeiam a concessão de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Idade (R$ 63.933.948) e de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Invalidez (R$ 104.334.092) , em ambos os casos apontando a sua regionalização no Estado do Rio Grande do Sul em função de calamidade pública.
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Análise da MPV nº 1.283, de 31 de dezembro de 2024
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 168.268.040,00, para atender às programações que custeiam a concessão de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa Idosa e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Idade (R$ 63.933.948) e de Benefícios de Prestação Continuada - BPC à Pessoa com Deficiência e da Renda Mensal Vitalícia - RMV por Invalidez (R$ 104.334.092) , em ambos os casos apontando a sua regionalização no Estado do Rio Grande do Sul em função de calamidade pública.