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Proposta reduz prazo para convocação do suplente

O prazo máximo de licença de deputado ou senador sem requerer a convocação de suplente pode ser reduzido de 120 para 60 dias.

MP altera remuneração e gratificações de servidores

Foi publicada, na sexta-feira (30), no Diário Oficial da União, uma medida provisória que altera remuneração de servidores de ex-territórios e de servidores públicos federais.

Em 2016 foi aprovado primeiro orçamento com nova regra

O Orçamento definido para 2017 é o primeiro a seguir as diretrizes da Emenda Constitucional 95, que submete as despesas da União a um teto de crescimento.

Estupro poderá se tornar crime imprescritível

A matéria, que aguarda a designação de relator na CCJ, faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”.