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Argumento Após debates, Lira muda texto de MP sobre Previdência

O senador Raimundo Lira (PMDB-PB) promoveu debates com mais de 100 prefeitos na Paraíba sobre a MP 778/2017, que trata de dívidas previdenciárias. 

Bolsa de estudo poderá ser prorrogada em caso de maternidade

O PLC 62/2017, que será analisado na Comissão de Educação (CE), permite a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo nos casos de maternidade e de adoção.

Proposta veda operação de cursos mal avaliados pelo MEC

Está em análise na Comissão de Educação (CE) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 195/2017, que veda a concessão de tutela antecipada a cursos nessa condição.

Sancionada lei que libera verba para passaportes

O Ministério da Justiça e Cidadania receberá crédito suplementar no valor de R$ 102,3 milhões. A medida está prevista na Lei 13.469/2017, sancionada na quinta-feira (20).

Fim do foro levará Lava Jato do STF para Moro, diz Randolfe

Relator da proposta que acaba como foro privilegiado, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) avalia ao programa Salão Nobre que o fim do foro é o primeiro passo para acabar com a corrupção, por ser um “privilégio descabido, inadequado”. Atualmente 54 mil pessoas têm essa prerrogativa no Brasil.