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Base de cálculo do IPTU poderá vir a ser revista periodicamente

Base de cálculo do imposto, tema de atenção de muitos prefeitos, poderá vir a ser revista até o final do primeiro ano do mandato do chefe do Executivo local.

Senado analisa estímulo à produção de cacau de maior qualidade

A intenção do PLC 7/2017 é aumentar a qualidade do cacau brasileiro por meio de estímulo à produção, industrialização e comercialização do produto em categoria superior.

Projeto determina notificação imediata de acidentes com crianças e adolescentes

Estabelecimentos de saúde poderão ser obrigados a notificar atendimentos envolvendo acidentes com crianças e adolescentes entre zero e 14 anos.

Cursos a distância do ILB estão abertos a toda a população

Os cursos abordam temas como Direito Constitucional, Processo Legislativo Federal e Ética e Administração Pública.