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Bônus para perito do INSS está entre 23 MPs pendentes

A intenção é cumprir a determinação de rever, a cada dois, os benefícios temporários, como os decorrentes de acidentes de trabalho, para verificar se as causas da concessão persistem.

Armas apreendidas poderão ser usadas por forças de segurança

As armas apreendidas em operações policiais poderão vir a  ser encaminhadas de forma permanente às Forças Armadas e destinadas às polícias Federal, Rodoviária e civis e militares de cada estado.

Quem furtar fios elétricos ou telefônicos pode ter pena maior

A determinação consta no substitutivo ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 619/2015, que pode entrar na pauta da CCJ.

Comissão vota limite a desconto sobre multa a plano de saúde

Projeto que tramita na CAS limita a 20%, no máximo, os descontos obtidos pelas empresas operadoras de planos privados de saúde sobre as multas decorrentes de infrações cometidas contra os consumidores.

Renan Calheiros destaca senso de justiça e equilíbrio de Teori Zavascki

O presidente do Senado, Renan Calheiros, lamentou a morte do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki, em decorrência da queda de um avião na região de Paraty, no litoral sul do Rio de Janeiro, nesta quinta-feira (19).