Análise da MPV nº 1129, de 07 de julho de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.129, de 07 de julho de 2022, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura”.