Análise da MPV nº 1129, de 07 de julho de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.129, de 07 de julho de 2022, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, para ampliar o período de vigência do Plano Nacional de Cultura”.

MP 1129-2022 - Nota Técnica nº 38-2022 (SF-Murilo).pdf — PDF document, 530 kB (542924 bytes)

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