Análise da MPV nº 1138, de 21 de setembro de 2022.

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.138, de 21 de setembro de 2022, que “Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor sobre a alíquota do imposto sobre a renda retido na fonte incidente sobre as operações a que se refere”.

MP 1138-2022 - Nota Tecnica nº 47-2022.pdf — PDF document, 747 kB (765620 bytes)

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Luciano de Souza Gomes
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