Análise da MPV nº 892, de 5 de agosto de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 892, de 5 de agosto de 2019, que “Altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, para dispor sobre publicações empresariais obrigatórias.”

MP 892-2019 - Nota Técnica nº 27 de 2019.pdf — PDF document, 451 kB (462493 bytes)

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Vincenzo Papariello Júnior
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