Análise da MPV nº 857, de 20 de novembro de 2018

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 857, de 20 de novembro de 2018, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00, para a ação 219C – Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela.

Análise da MPV nº 880, de 30 de abril de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 880, de 30 de abril de 2019, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 223.853.000,00, para os fins que especifica”.

Análise da MPV nº 956, de 24 de abril de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 956, de 24 de abril de 2020, que “abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania, no valor de R$ 25.720.000.000,00, para o fim que especifica”.

Análise da MPV nº 935, de 01 de abril de 2020

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 935, de 01 de abril de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Economia, no valor de R$ 51.641.629.500,00, para os fins que especifica.”

Análise da MPV nº 978, de 04 de junho de 2020

Tem por objetivo viabilizar o pagamento de auxílio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, destinado ao atendimento do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), estabelecido pela Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, para aplicação, pelos Poderes Executivos locais, em ações de enfrentamento à Covid-19 e para mitigação de seus efeitos financeiros.

Análise da MPV nº 861, de 4 de dezembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 861, de 4 de dezembro de 2018, que “Dispõe sobre a transferência, da União para o Distrito Federal, da Junta Comercial do Distrito Federal e das atividades de registro público de empresas mercantis e atividades afins no Distrito Federal e altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins”.

Análise da MPV nº 855, de 13 de novembro de 2018

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 855, de 13 de novembro de 2018, quanto à adequação orçamentária e financeira, que “Dispõe sobre o reconhecimento de direito a recursos associados às concessões de distribuição incluídas pelo art. 8º da Lei n.º 12.783, de 11 de janeiro de 2013, altera a Lei n.º 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências”.

Análise da MPV nº 985, de 25 de junho de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 985, de 25 de junho de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 300.000.000,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.”

Análise da MPV nº 882, de 3 de maio de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 882, de 3 de maio de 2019

Análise da MPV nº 904, de 11 de novembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 904, de 11 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre a extinção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres - DPVAT e do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas - DPEM, de que trata a alínea “l” do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

Análise da MPV nº 848, de 16 de agosto de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 848, de 16 de agosto de 2018, que “Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, para possibilitar a aplicação de recursos em operações de crédito destinadas às entidades hospitalares filantrópicas sem fins lucrativos que participem de forma complementar do Sistema Único de Saúde.”

Análise da MPV nº 858, de 23 de novembro de 2018

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 858, de 23 de novembro de 2018, que dispõe sobre a extinção da empresa binacional Alcântara Cyclone Space.

Análise da MPV nº 878, de 27 de março de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 878, de 27 de março de 2019, que “Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional”.

Análise da MPV nº 899, de 16 de outubro de 2019

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 899, de 16 de outubro de 2019, que estabelece requisitos e condições para que a União, por meio da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e os respectivos devedores ou partes adversas, possam realizar transação, forma de extinção de crédito tributário de que trata o art. 171 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 – Código Tributário Nacional (CTN). A transação é instrumento de solução ou resolução de litígios que carecia de regulamentação no campo tributário.

Análise da MPV nº 833, de 27 de maio de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 833, de 27 de maio de 2018, que “altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para prever que, em todo o território nacional, os veículos de transporte de cargas que circularem vazios nas vias terrestres federais, estaduais, distritais e municipais ficarão isentos da cobrança de pedágio sobre os eixos que mantiverem suspensos”.

Análise da MPV nº 890, de 1 de agosto de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 890, de 2019, que "Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps)."

Análise da MPV nº 850, de 10 de setembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 850, de 10 de setembro de 2018, que “Autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Museus - Abram e dá outras providências”.