Análise da MPV nº 647, de 28 de maio de 2014

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que revoga o art. 2º da Lei n.º 11.097, de 13 de janeiro de 2005, para, entre outros objetivos, aumentar o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final, de cinco para seis por cento, a partir de 1º de julho de 2014, e para sete por cento, a partir de 1º de novembro de 2014.

MP 647_NT 2014-20.pdf — PDF document, 164 kB (168091 bytes)

Conteúdo relacionado
Edson Martins de Morais
Documentos do Portal