Análise da MPV nº 852, de 21 de setembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 852, de 21 de setembro de 2018, que “Dispõe sobre a transferência de imóveis do Fundo do Regime Geral de Previdência Social para a União, sobre a administração, a alienação e a gestão dos imóveis da extinta Rede Ferroviária Federal S.A. - RFFSA, extingue o Fundo Contingente da Extinta RFFSA - FC e dispõe sobre a gestão dos imóveis da União.”

MP 852-2018 - Nota Técnica nº 39-2018.pdf — PDF document, 247 kB (253181 bytes)

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Luciano de Souza Gomes
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