Análise da MPV nº 1.249, de 27 de junho de 2024

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.249, de 2/8/2024, que altera a Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação - Programa Mover.