Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1239, de 08 de julho de 2024, que “Altera a Lei nº 7.957, de 20 de dezembro de 1989, para dispor sobre o prazo de recontratação de pessoal por tempo determinado para atender aos casos de prevenção, controle e combate de incêndios florestais.”