Análise da MPV nº 731, de 10 de junho de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que “Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores e a criação de funções de confiança denominadas Funções Comissionadas do Poder Executivo”.
MP 731-2016 - Nota Técnica nº 30-2016.pdf
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