Análise da MPV nº 871, de 18 de janeiro de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 871, de 18 de janeiro de 2019, que “Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, e dá outras providências.”.

MP 871-2019 - Nota Técnica nº 04-2019.pdf — PDF document, 239 kB (245346 bytes)

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Júlia Alves Marinho Rodrigues
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