Análise da MPV nº 1089, de 29 de dezembro de 2021

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.089, de 29/12/2021, que Altera a Lei nº 6.009, de 26 de dezembro de 1973, a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e a Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, para dispor sobre o transporte aéreo.

MP 1089-2021 - Nota Tecnica nº 69-2021.pdf — PDF document, 319 kB (327364 bytes)

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Fábio Chaves Holanda
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