Análise da MPV nº 740, de 13 de julho de 2016
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, visando o atendimento de despesas contratuais de caráter continuado para garantir a prestação de serviços públicos essenciais à população
MP 740-2016 - Nota Técnica nº 39-2016.pdf
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