Análise da MPV nº 790, de 25 de julho de 2017

Subsídios para análise da Medida Provisória que “Altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, e a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, que dispõe sobre regime especial para exploração e aproveitamento das substâncias minerais que especifica e dá outras providências.”

MP 790-2017 - Nota Técnica nº 34-2017.pdf — PDF document, 531 kB (544689 bytes)

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Otávio Gondim Pereira da Costa
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