Análise da MPV nº 1135, de 26 de agosto de 2022.

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 1.135, de 26 de agosto de 2022, que “Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, e a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, para dispor sobre o apoio financeiro ao setor cultural e ao setor de eventos

MP 1135-2022 - Nota Tecnica nº 44-2022.pdf — PDF document, 238 kB (244707 bytes)

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Edson Masaharu Tubaki
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