Análise da MPV nº 1.242, de 11 de julho de 2024
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.242, de 11 de julho de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.”
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Análise da MPV nº 1.242, de 11 de julho de 2024
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.242, de 11 de julho de 2024, que “Autoriza o Poder Executivo federal a transferir recursos financeiros destinados a reformas em escolas públicas da educação básica com comprometimento estrutural decorrente de eventos climáticos no Estado do Rio Grande do Sul.”