Análise da MPV n° 909, de 9 de dezembro de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 909, de 9 de dezembro de 2019, que “Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências”.

MP 909-2019 - Nota Técnica nº 44 de 2019.pdf — PDF document, 341 kB (350189 bytes)

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