Análise da MPV n° 909, de 9 de dezembro de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 909, de 9 de dezembro de 2019, que “Extingue o fundo formado pelas reservas monetárias de que trata o art. 12 da Lei nº 5.143, de 20 de outubro de 1966, e dá outras providências”.