Análise da MPV nº 712, de 29 de janeiro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.

MP 712-2016 - Nota Técnica nº 10-2016.pdf — PDF document, 632 kB (647714 bytes)

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Mário Luis Gurgel de Souza
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