Análise da MPV nº 712, de 29 de janeiro de 2016

Subsídios para análise da Medida Provisória que dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.