Análise da MPV nº 842, de 25 de junho de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 842, de 25 de junho de 2018, que “Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.”

MP 842-2018 - Nota Técnica nº 29-2018.pdf — PDF document, 212 kB (217920 bytes)