Análise da MPV nº 842, de 25 de junho de 2018
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória (MP) nº 842, de 25 de junho de 2018, que “Altera a Lei nº 13.340, de 28 de setembro de 2016, para conceder rebate para liquidação de operações de crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e revoga dispositivos da Lei nº 13.606, de 9 de janeiro de 2018.”
MP 842-2018 - Nota Técnica nº 29-2018.pdf
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