Análise da MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.
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Análise da MPV nº 1.251, de 7 de agosto de 2024
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.251, de 07/08/2024, que Altera a Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para incluir entre os rendimentos isentos do imposto de renda os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos, nas hipóteses que especifica.