Análise da MPV nº 1029, de 10 de fevereiro de 2021

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória n.º 1.029, de 10 de fevereiro de 2021, que “Altera a Lei n.º 13.475, de 28 de agosto de 2017, que dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta”.

MP 1029-2021 - Nota Técnica nº 09-2021.pdf — PDF document, 133 kB (136318 bytes)

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