Análise da MPV nº 1.110, de 28 de março de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.110, de 28 de março de 2022, que “Dispõe sobre o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores – SIM Digital e altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005”.

MP 1110-2022 - Nota Tecnica nº 19-2022 (SF-Ornelas).pdf — PDF document, 482 kB (493890 bytes)

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Joaquim Ornelas Neto
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