Análise da MPV nº 846, de 31 de julho de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 846, de 31.7.2018, que altera a Medida Provisória nº 841, de 11 de junho de 2018, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública e sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias, a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, que dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da segurança pública.

MP 846-2018 - Nota Técnica nº 33-2018.pdf — PDF document, 395 kB (404504 bytes)

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Róbison Gonçalves de Castro
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