Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 975, de 1 de junho de 2020, que “Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020".