Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.220, de 15 de maio 2024, que “cria a Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul com a finalidade de atuar no enfrentamento da calamidade pública e no apoio à reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul”.