A Coletânea – Obras de Ficção: A Duquesa vale uma missa, O dono do mar e Saraminda terá lançamento nesta quarta-feira (20), às 18h30, no Salão Negro do Congresso Nacional. São romances do escritor e acadêmico, além de político, que já foram publicados em edições individuais com grande repercussão.
Representantes dos Três Poderes participam nesta quarta-feira (20), no Palácio do Planalto, de cerimônia alusiva aos 100 dias do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio e apresentam um balanço das ações adotadas para ampliar a proteção às vítimas.
O Senado Federal entregou no dia 18 de maio,, durante sessão no Plenário, a Comenda Governadores pela Alfabetização das Crianças na Idade Certa. A premiação reforça o empenho do Poder Legislativo com o Plano Nacional de Educação e o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
Crédito especial
Autorização para incluir no Orçamento da União despesas não previstas na lei orçamentária anual. A criação de créditos especiais requer a aprovação do Congresso Nacional e deve ser justificada, explicando a necessidade da despesa adicional.
Cide
As Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) são tributos de competência exclusiva da União, com arrecadação e aplicação de recursos vinculadas a um setor específico. A mais conhecida, a CIDE Combustíveis, foi instituída pela Lei 10.336, de 2001, para assegurar investimentos em infraestrutura de transporte, em projetos ambientais relacionados à indústria de petróleo e gás e em subsídios ao transporte de álcool combustível, gás natural, petróleo e derivados.
A CIDE Combustíveis incidente sobre a importação e a comercialização de gasolina, diesel, querosene de aviação, óleos combustíveis, gás liquefeito de petróleo (GLP) e álcool etílico combustível. Os contribuintes são os formuladores (laboratórios de pesquisa), produtores (refinarias) e importadores (pessoas físicas ou jurídicas).
Pesquisa em todas informações que aparecem na página da matéria, como ementa, apelido, tramitação, descrição dos arquivos anexados, etc.
Exemplos de busca: PLS 50/1990, crimes hediondos, "rol dos crimes hediondos"
