Análise da MPV nº 1121, de 07 de junho de 2022
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.121, de 7 de junho de 2022, que “Dispõe sobre o estabelecimento de barreiras sanitárias protetivas de áreas indígenas”.
MP 1121-2022 - Nota Técnica nº 30-2022.pdf
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