Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 857, de 20 de novembro de 2018, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 75.280.000,00, para a ação 219C – Assistência emergencial e acolhimento humanitário de pessoas advindas da República Bolivariana da Venezuela.