Análise da MPV nº 756, de 19 de dezembro de 2016
Subsídios para análise da Medida Provisória que redefine os limites da Floresta Nacional do Jamanxim (FLONA do Jamanxim) e do Parque Nacional do Rio Novo (PARNA do Rio Novo), e cria a Área de Proteção Ambiental Jamanxim (APA do Jamanxim), no Estado do Pará.
MP 756-2016 - Nota Técnica nº 03-2017.pdf
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