Análise da MPV nº 1098, de 24 de junho de 2022

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.098, de 26/01/2022, que dispõe sobre procedimentos de suspensão de concessões ou de outras obrigações na hipótese de descumprimento de obrigações multilaterais por membro da Organização Mundial do Comércio e altera a Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.

MP 1098-2022 - Nota Tecnica nº 07-2022.pdf — PDF document, 502 kB (514166 bytes)

Conteúdo relacionado
Sérgio Tadao Sambosuke
Documentos do Portal