Análise da MPV nº 1.112, de 31 de março de 2022

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.112, de 31 de março de 2022, que institui o Programa de Aumento da Produtividade da Frota Rodoviária no País - Renovar e altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, e a Lei nº 11.080, de 30 de dezembro de 2004

MP 1112-2022 - Nota Tecnica nº 21-2022.pdf — PDF document, 543 kB (556167 bytes)

Conteúdo relacionado
Elisângela Moreira da Silva Batista
registrado em:
Documentos do Portal