Análise da MPV nº 847, de 31 de julho de 2018

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 847, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre a concessão de subvenção econômica na comercialização de óleo diesel rodoviário no território nacional, sob a forma de equalização de parte dos custos a que estão sujeitos os distribuidores de óleo diesel, nas importações.

MP 847-2018 -Nota Técnica nº 34-2018.pdf — PDF document, 410 kB (420471 bytes)

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Fábio Chaves Holanda
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