Análise da MPV nº 901, de 18 de outubro de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que “Altera a Lei nº 10.304, de 5 de novembro de 2001, que transfere ao domínio dos Estados de Roraima e do Amapá terras pertencentes à União”.

Análise da MPV nº 896, de 6 de setembro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 896, de 6 de setembro de 2019, que altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, para dispor sobre a forma de publicação dos atos da administração pública.

Análise da MPV nº 868, de 27 de dezembro de 2018

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 868, de 27.12.2018, que “Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento; a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos; a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País; e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade exclusiva de financiar serviços técnicos especializados..”.

Análise da MPV nº 903, de 6 de novembro de 2019

Subsídios acerca da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória que “autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento”.

Análise da MPV nº 979, de 9 de junho de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 979, de 9 de junho de 2020, que “Dispõe sobre a designação de dirigentes pro tempore para as instituições federais de ensino durante o período da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da covid-19, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020”

Análise da MPV nº 900, de 17 de outubro de 2019

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 900, de 17.10.2019. Autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar instituição financeira para criar e gerir fundo privado constituído por recursos decorrentes da conversão de multa de que trata o art. 72, § 4º, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

Análise da MPV nº 1018, de 18 de dezembro de 2020

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1018 de 18/12/2020, que altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, para dispor sobre o valor da Taxa de Fiscalização de Instalação, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública, e a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, para dispor sobre o valor da Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional.

Análise da MPV n° 1010, de 25 de novembro de 2020

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.010, 25 de novembro de 2020, que “isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento da fatura de energia elétrica referente aos últimos trinta dias e altera a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002”.

Análise da MPV nº 931, de 30 de março de 2020

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória nº 931, de 30 de março de 2020, quanto à adequação orçamentária e financeira

Análise da MPV nº 945, de 4 de abril de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da medida provisória nº 945, de 4 de abril de 2020.

Análise da MPV n° 961, de 6 de maio de 2020

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 961, de 6 de maio de 2020, a qual Autoriza pagamentos antecipados nas licitações e nos contratos, adequa os limites de dispensa de licitação e amplia o uso do Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

Análise da MPV nº 1011, de 25 de novembro de 2020

subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.011, de 25 de novembro de 2020, que abre crédito extraordinário, em favor do Ministério de Minas e Energia, no valor de R$ 80.000.000,00, para o fim que especifica

Análise da MPV nº 1.015, de 17 de dezembro de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.015, de 17.12.2020 “que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais), em favor do Ministério da Saúde”

Análise da MPV nº 1000, de 02 de setembro de 2020

Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1000, de 02 de setembro de 2020, que “Institui o auxílio emergencial residual para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19) responsável pelo surto de 2019, a que se refere a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020.”.

Análise da MPV nº 1026, de 6 de janeiro de 2021

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.026, de 6 de janeiro de 2021, que “dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas, insumos, bens e serviços de logística, tecnologia da informação e comunicação, comunicação social e publicitária e treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19”.

Análise da MPV nº 1012, de 1 de dezembro de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.012, de 01 dezembro de 2020, que “Altera a Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, que institui o Plano Nacional de Cultura - PNC e cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC, para ampliar o prazo de vigência do PNC”.

Análise da MPV nº 965, de 13 de maio de 2020

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 965, de 13 de maio de 2020, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor de R$ 408.869.802,00, para os fins que especifica.”.

Análise da MPV nº 885, de 17 de junho de 2019

Subsídios para a apreciação da Medida Provisória n.º 885, de 17 de junho de 2019, que “Altera a Lei nº 7.560, de 19 de dezembro de 1986, para alterar disposições acerca do Fundo Nacional Antidrogas, a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, e a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.”