Análise da MPV nº 1.330, de 18 de dezembro de 2025

Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, no valor de R$ 60.460.000,00, para garantir a continuidade das ações de prevenção, fiscalização e combate a incêndios florestais, conforme prioridade estabelecida na política pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm, diante do agravamento do cenário climático e da vigência de emergências ambientais em diversas regiões do país.