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Nota Informativa 38/2019 - PLN 32/2019
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Tipos de Estudos
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa - PLN 33/2020
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Tipos de Estudos
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PLN 20/2022
“Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 58.000.000,00, para os fins que especifica”.
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa – PLN 11/2021
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ ...
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Notas Técnicas e Informativos
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Nota Informativa PLN 41/2022
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Notas Técnicas e Informativos
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Análise da MPV nº 740, de 13 de julho de 2016
Subsídios para a apreciação da Medida Provisória que abre crédito extraordinário, em favor da Justiça do Trabalho, no valor de R$ 353.771.447,00, visando o ...
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Tipos de Estudos
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Notas Técnicas de Adequação Orçamentária e Financeira de Medidas Provisórias