Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.164, de 02/03/2023, que Institui o Programa Bolsa Família e altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto em folha de pagamento.
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.165, de 20 de março de 2023, que "Institui a Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, no âmbito do Programa Mais Médicos, e altera a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013.”
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.166, de 23/03/2023, que Institui o Programa de Aquisição de Alimentos e altera a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, e a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.167, de 31 de março de 2023, que “Altera a Lei nº 14.133, de 1 de abril de 2021, para prorrogar a possibilidade de uso da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, e dos art. 1º a art. 47-A da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011.”.
Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.168, de 03/04/2023, que Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública; do Meio Ambiente e Mudança do Clima; da Defesa; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; e dos Povos Indígenas, no valor de R$ 640.074.000,00, para o fim que especifica.
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.169, de 06 de abril de 2023, que “Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, no valor de R$ 24.000.000,00, para o fim que especifica."
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.171, de 30 de abril de 2023, que “Dispõe sobre a tributação da renda auferida por pessoas físicas residentes no País em aplicações financeiras, entidades controladas e ‘trusts’ no exterior, altera os valores da tabela mensal do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física de que trata o art. 1º da Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, e altera os valores de dedução previstos no art. 4º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.”1
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.170, de 28/04/2023, que altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.172, de 01/05/2023, que “Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de maio de 2023”.
subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.173, de 1º.5.2023, que “altera o prazo previsto no art. 1º-A da Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, referente à operacionalização dos serviços de pagamento e à portabilidade dos programas de alimentação do trabalhador”.
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.174, de 12 de maio de 2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica.
Assunto: subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.176, de 05 de junho de 2023, quanto à adequação orçamentária e financeira.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura e Pecuária, no valor de R$ 200.000.000,00, para fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA, de forma a garantir a prevenção e combate à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade - IAAP, tendo em vista a detecção da infecção em aves silvestres no país.
Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.178, de 30 de junho de 2023, que “Altera a Medida Provisória nº 1.175, de 5 de junho de 2023, para ampliar os recursos disponíveis para desconto patrocinado na aquisição de automóvel ou veículo comercial leve sustentável novo, e dá outras providências.”.
Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.179, de 07/07/2023, que reabre o prazo de que trata o art. 24 da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana.
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, no valor de R$ 280.000.000,00, para o fim que especifica.
Altera a Lei nº 11.134, de 15 de julho de 2005, a Lei nº 11.361, de 19 de outubro de 2006, a Lei nº 10.486, de 4 de julho de 2002, a Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e a Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, institui o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social e dispõe sobre a transformação de cargos efetivos vagos do Poder Executivo federal.
subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.183, de 1º de agosto de 2023, que Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 140.230.300,00, para o fim que especifica.
Análise da MPV nº 1164, de 02 de março de 2023