Análise da MPV nº 1.144, de 19 de dezembro de 2022

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1144/2022, que "Abre crédito extraordinário em favor do Ministério do Trabalho e Previdência, no valor de R$ 7.564.496.198,00, para o fim que especifica.”

Análise da MPV nº 1.145, de 19 de dezembro de 2022

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.145, de 14 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, quanto à Tabela de Taxas de Serviços Metrológicos”.

Análise da MPV nº 1.146, de 16 de dezembro de 2022

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.146, de 16/12/2022, que altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica.

Análise da MPV nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022

análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.147, de 20 de dezembro de 2022, que “Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros

Análise da MPV nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022.

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.148, de 21 de dezembro de 2022, que Altera a Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014, para ampliar o prazo de vigência do crédito presumido e do regime de consolidação.

Análise da MPV nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022

Adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.149, de 21 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a gestão e a operacionalização dos pedidos das indenizações previstas no art. 3º da Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, com vistas a assegurar a sua continuidade, e altera a Lei nº 14.075, de 22 de outubro de 2020

Análise da MPV nº 1.150, de 26 de dezembro de 2022

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.150, de 23/12/2022, que altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.

Análise da MPV nº 1.151, de 26 de dezembro de 2022

Análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.151, de 26 de 12 de 2022, que “Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, e dá outras providências.

Análise da MPV nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022

Subsídios para apreciação da Medida Provisória nº 1.152, de 28 de dezembro de 2022, quanto à adequação orçamentária e financeira

Análise da MPV nº1.153, de 29 de dezembro de 2022

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.153, de 29 de dezembro de 2022, que “Dispõe sobre a prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico, altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, quanto ao seguro de cargas, e altera a Lei nº 11.539, de 8 de novembro de 2007, quanto às cessões de Analistas de Infraestrutura e Especialistas em Infraestrutura Sênior”.

Análise da MPV nº1.154, de 01 de janeiro de 2023

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.154, de 01/01/2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.

Análise da MPV nº1.155, de 01 de janeiro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.155, de 1º de janeiro de 2023, que “Institui o Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.”

Análise da MPV nº1.156, de 01 de janeiro de 2023

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.156, de 01/01/2023, que dispõe sobre a extinção da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, instituída por autorização da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, e a absorção de suas competências, patrimônio e pessoal pela administração pública federal direta.

Análise da MPV nº1.157, de 01 de janeiro de 2023

subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº (MP) 1.157, de 1º de janeiro de 2023, que “Reduz as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre operações realizadas com óleo diesel, biodiesel, gás liquefeito de petróleo, álcool, querosene de aviação, gás natural veicular e gasolina” .

Análise da MPV nº1.158, de 12 de Janeiro de 2023

Subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.158, de 12/01/2023, que altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.

Análise da MPV nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023.

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.159, de 12 de janeiro de 2023, que “Altera a Lei nº 10.637, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, para excluir o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS da incidência e da base de cálculo dos créditos da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins.”

Análise da MPV nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023.

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.160, de 12 de janeiro de 2023, que “dispõe sobre a proclamação do resultado do julgamento, na hipótese de empate na votação no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, e sobre a conformidade tributária no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda e altera a Lei nº 13.988, de 14 de abril de 2020, para dispor sobre o contencioso administrativo fiscal de baixa complexidade”.

Análise da MPV nº 1.161, de 2 de fevereiro de 2023.

Assunto: subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.161, de 2 de fevereiro de 2023, que altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, que cria o Programa de Parcerias de Investimentos – PPI. Interessada:Comissão Mista encarregada de emitir parecer sobre a referida Medida Provisória

Análise da MPV nº 1.162, de 14 de fevereiro de 2023.

Assunto: subsídios para apreciação da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.162, de 14/02/2023, que Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida, altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 8.677, de 13 de julho de 1993, a Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, a Lei nº 10.188, de 12 de fevereiro de 2001, a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.063, de 23 de setembro de 2020, e a Lei nº 14.382, de 27 de junho de 2022.

Análise da MPV nº 1.163, de 28 de fevereiro de 2023

Subsídios para análise da adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1.163, de 28.02.2023 que "reduz alíquotas de contribuições incidentes sobre operações realizadas com gasolina, álcool, gás natural veicular e querosene de aviação".